| Subfunções | Corrente | Capital | Subtotal | Percentual |
|---|---|---|---|---|
| 301 - Atenção Básica | R$ 3.748.920,24 | R$ 314.544,65 | R$ 4.063.464,89 | 42,39% |
| 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 2.712.510,59 | R$ 2.450,00 | R$ 2.714.960,59 | 28,32% |
| 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| 304 - Vigilância Sanitária | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| 305 - Vigilância Epidemiológica | R$ 262.496,55 | R$ 0,00 | R$ 262.496,55 | 2,74% |
| 306 - Alimentação e Nutrição | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| Outras Subfunções | R$ 2.522.940,82 | R$ 22.719,30 | R$ 2.545.660,12 | 26,55% |
O relatório detalha a execução orçamentária do município de Aurora do Pará no primeiro quadrimestre de 2024, com foco nas despesas relacionadas à saúde. As subfunções "Atenção Básica", "Assistência Hospitalar e Ambulatorial" e "Outras Subfunções" são as que apresentam maior alocação de recursos, com a principal fonte sendo as transferências provenientes do Governo Federal. A estrutura categórica predominantemente corrente implica em um foco significativo no custeio de operações e serviços contínuos.
| Categoria Econômica | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Corrente | R$ 9.246.868,20 | 96,46% |
| Capital | R$ 339.713,95 | 3,54% |
A maior parte dos recursos foi direcionada para despesas correntes, correspondendo a 96,46% do total dos dispêndios orçamentários em saúde. Isso reflete uma necessidade de manter a continuidade dos serviços básicos e hospitalares. As despesas de capital, embora presentes, representam uma parcela significativamente menor, denotando uma menor prioridade nas melhorias de infraestrutura e aquisições de equipamentos em comparação ao custeio das operações diárias de saúde.
| Fonte | Valor | Percentual |
|---|---|---|
| Recursos Ordinários - Fonte Livre | R$ 0,00 | 0,0% |
| Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | R$ 2.667.152,82 | 27,82% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | R$ 6.604.884,68 | 68,9% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | R$ 0,00 | 0,0% |
| Transferências de Convênios destinadas à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Operações de Crédito vinculadas à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Royalties do Petróleo destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Outros Recursos Destinados à Saúde | R$ 314.544,65 | 3,28% |
A análise das fontes de financiamentos revela uma forte dependência dos recursos federais, que constituem quase 69% do total de despesas. As receitas de impostos locais e transferências usualmente variam de acordo com o desempenho econômico da região. Além disso, é notória a ausência de utilização de várias fontes de financiamento potenciais, como convênios e operações de crédito, o que representa uma oportunidade para diversificação e ampliação das receitas.
A participação da receita própria aplicada em saúde é um parâmetro essencial para o cumprimento das obrigações constitucionais por parte do município. De acordo com a LC141/2012, o município é obrigado a alocar pelo menos 15% de sua receita própria em saúde. Embora o relatório deste quadrimestre não consolide o cumprimento anual dessa meta, é imperativo que essa alocação mínima seja atingida até o fim do exercício financeiro, conforme detalhado no Relatório Anual de Gestão.
Um dos principais pontos positivos é a robusta alocação de recursos vindos do Governo Federal, que garantem a continuidade dos serviços essenciais de saúde. A atenção básica e a assistência hospitalar, principais subfunções beneficiadas, recebem uma significativa parcela desses recursos, assegurando o suporte necessário às demandas da população.
Apesar da rede de financiamento, a análise revela lacunas significativas em subfunções vitais como o suporte profilático e a vigilância sanitária. A dependência excessiva de transferências federais expõe o risco econômico caso essas receitas se reduzam, além de indicar uma subutilização de fontes locais e alternativas de financiamento.
É sugerido que o município amplie seus esforços na captação de receitas diversificadas, explorando convênios e créditos como fontes adicionais. Melhorias estruturais podem ser obtidas com investimentos de capital apropriados, assegurando a continuidade sustentável dos serviços de saúde. Enfatizar a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da confiança pública e para o incremento da qualidade dos serviços prestados.
A análise da execução orçamentária municipal em saúde para o ano de 2024 revela tanto desafios quanto oportunidades. O adequado balanceamento entre fontes de financiamento e alocações orçamentárias é crucial para assegurar a estabilidade e a eficácia dos serviços oferecidos à população. A atenção contínua na diversificação das receitas e na otimização dos recursos será crucial para consolidar os objetivos estratégicos de saúde pública de Aurora do Pará.