| Subfunções | Corrente | Capital | Subtotal | Percentual |
|---|---|---|---|---|
| 301 - Atenção Básica | R$ 12.698.843,79 | R$ 397.621,74 | R$ 13.096.465,53 | 58,99% |
| 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 4.829.200,31 | R$ 0,00 | R$ 4.829.200,31 | 21,75% |
| 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 304 - Vigilância Sanitária | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 305 - Vigilância Epidemiológica | R$ 557.934,21 | R$ 0,00 | R$ 557.934,21 | 2,51% |
| 306 - Alimentação e Nutrição | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Outras Subfunções | R$ 3.195.063,93 | R$ 521.902,63 | R$ 3.716.966,56 | 16,74% |
A análise das despesas por subfunção evidencia a predominância da Atenção Básica, com quase 59% do total investido. A Assistência Hospitalar e Ambulatorial vem na sequência com cerca de 22%, seguida pelas Outras Subfunções (16,74%) e pela Vigilância Epidemiológica, que representou 2,51%. Esses dados apontam para ações prioritárias voltadas à manutenção dos atendimentos primários e à estruturação do cuidado básico de saúde no município.
| Categoria Econômica | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Corrente | R$ 21.281.042,24 | 95,86% |
| Capital | R$ 919.524,37 | 4,14% |
Observa-se que a maior parte das despesas foram realizadas em despesas correntes, representando 95,86% do total executado, o que condiz com a média nacional observada em despesas de custeio nos serviços de saúde. Já as despesas de capital foram limitadas a apenas 4,14%, sugerindo baixo investimento em infraestrutura e bens permanentes.
| Fonte | Valor | Percentual |
|---|---|---|
| Recursos Ordinários - Fonte Livre | R$ 675.828,79 | 3,04% |
| Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | R$ 7.581.126,19 | 34,15% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | R$ 13.740.773,24 | 61,89% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | R$ 0,00 | 0,0% |
| Transferências de Convênios destinadas à Saúde | R$ 202.838,39 | 0,91% |
| Operações de Crédito vinculadas à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Royalties do Petróleo destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Outros Recursos Destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
A análise por fonte deixa evidente que a maior parte dos recursos aplicados em saúde do município são oriundos das transferências fundo a fundo do Governo Federal (61,89%). Em seguida, destaca-se a receita de impostos municipais e transferências constitucionais (34,15%), demonstrando dependência considerável das receitas transferidas.
De acordo com o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, o município de Concórdia Do Pará - PA ainda precisa alcançar até o final do exercício financeiro o mínimo constitucional de 15% da aplicação da receita própria em ações de saúde. Este percentual é verificado no Relatório Anual de Gestão e é exigido pela Lei Complementar 141/2012, sendo essencial para a avaliação da conformidade da execução orçamentária com os dispositivos legais de financiamento da saúde.
O município demonstrou forte execução orçamentária focada na Atenção Básica e Assistência Hospitalar, evidenciando o esforço em garantir serviços essenciais à população. A regularidade das transferências federais e a expressiva execução das receitas oriundas de impostos destacam uma condução organizada e aproveitamento eficiente dos recursos disponíveis. O gasto corrente priorizado reflete a manutenção das unidades e serviços de saúde em funcionamento.
Observa-se a ausência de despesas em subfunções estratégicas como Vigilância Sanitária, Suporte Profilático e Terapêutico e Alimentação e Nutrição. A inexistência de execução em fontes significativas, como transferências estaduais e operações de crédito, também indica oportunidades de ampliação da arrecadação e diversificação dos recursos. Além disso, os investimentos em capital seguem abaixo da média recomendável para modernização e ampliação da infraestrutura em saúde.
A administração municipal pode avaliar a possibilidade de ativar programas e projetos voltados à vigilância sanitária e alimentar, além de negociar convênios com o governo estadual e buscar novas fontes de financiamento. A ampliação dos investimentos em capital permitirá melhorias físicas e tecnológicas nas unidades de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos atendimentos. Incentivos à atenção nutricional e terapêutica também são recomendações importantes à política municipal.
O município apresenta bom desempenho na aplicação dos recursos em saúde, principalmente na Atenção Básica. Contudo, há lacunas importantes que precisam ser preenchidas para garantir uma gestão da saúde mais abrangente e equitativa. A transparência na distribuição dos recursos é um ponto positivo, mas a ausência de execução em áreas específicas e estratégicas deve ser endereçada nos ciclos orçamentários seguintes.