| Subfunções | Corrente | Capital | Subtotal | Percentual |
|---|---|---|---|---|
| 301 - Atenção Básica | R$ 12.698.843,79 | R$ 397.621,74 | R$ 13.096.465,53 | 58,99% |
| 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 4.829.200,31 | R$ 0,00 | R$ 4.829.200,31 | 21,75% |
| 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 304 - Vigilância Sanitária | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 305 - Vigilância Epidemiológica | R$ 557.934,21 | R$ 0,00 | R$ 557.934,21 | 2,51% |
| 306 - Alimentação e Nutrição | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Outras Subfunções | R$ 3.195.063,93 | R$ 521.902,63 | R$ 3.716.966,56 | 16,74% |
As despesas da saúde em Concórdia do Pará no ano de 2022 foram concentradas majoritariamente na Subfunção de Atenção Básica, correspondendo a aproximadamente 59% do total executado, seguida por Assistência Hospitalar e Ambulatorial com cerca de 22%. A categoria Outras Subfunções teve também participação expressiva, com 16,74%.
As demais Subfunções, como Vigilância Epidemiológica, representaram participação modesta com 2,51%, enquanto áreas como Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilância Sanitária e Alimentação e Nutrição não tiveram nenhuma execução orçamentária.
| Categoria Econômica | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Corrente | R$ 21.281.042,24 | 95,86% |
| Capital | R$ 919.524,37 | 4,14% |
A composição das despesas demonstra predominância da categoria Corrente, representando 95,86% das aplicações em saúde. Isso indica a manutenção e funcionamento dos serviços de forma contínua.
Já as despesas de Capital, que envolvem investimentos e aquisições de equipamentos, representaram pequena fração do total, com apenas 4,14%, o que pode sugerir escassez de investimento em infraestrutura ou tecnologia de saúde.
| Fonte | Valor | Percentual |
|---|---|---|
| Recursos Ordinários - Fonte Livre | R$ 675.828,79 | 3,04% |
| Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | R$ 7.581.126,19 | 34,15% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | R$ 13.740.773,24 | 61,89% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | R$ 0,00 | 0,0% |
| Transferências de Convênios destinadas à Saúde | R$ 202.838,39 | 0,91% |
| Operações de Crédito vinculadas à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Royalties do Petróleo destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
| Outros Recursos Destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,0% |
Observa-se que a saúde municipal depende significativamente de recursos federais, principalmente das transferências fundo a fundo do SUS, que corresponderam a quase 62% do total aplicado. A segunda principal fonte foram as receitas de impostos e transferências de impostos destinadas à saúde.
Recursos próprios (Fonte Livre) representaram apenas cerca de 3%, o que pode indicar desafio de autonomia financeira local para custeio da saúde. Outros recursos como estaduais, royalties ou operações de crédito não tiveram movimentação.
Segundo os dados apresentados, verifica-se que o Município de Concórdia do Pará cumpriu o percentual mínimo constitucional de 15% da receita própria aplicada na saúde previsto pela LC nº 141/2012, como exigido no Relatório Anual de Gestão. Esse cumprimento reflete o comprometimento da gestão pública com as obrigações constitucionais e com o financiamento do SUS.
A principal virtude do ano de 2022 foi o cumprimento da aplicação mínima legal de recursos próprios em saúde, assegurando a continuidade dos serviços essenciais. A ampla destinação de recursos à Atenção Básica (quase 60%) evidencia foco nas ações primárias, fundamentais para prevenção e controle de agravos. Além disso, a dependência de recursos federais, embora significativa, garantiu ampla captação de recursos para custear a estrutura do sistema local de saúde.
Verifica-se ausência de execução orçamentária em áreas importantes como Vigilância Sanitária, Alimentação e Nutrição, e Suporte Profilático e Terapêutico, o que pode comprometer o enfrentamento de agravos e prevenção de doenças. A baixa execução na categoria de Capital (investimentos) também indica pouca renovação de infraestrutura e equipamentos, o que pode afetar a qualidade do atendimento prestado à população.
É recomendável ampliar os investimentos em ações estruturantes da saúde, com foco na ampliação de investimentos em equipamentos, infraestrutura e tecnologia. Deveria haver também planejamento para garantir execução em todas as subfunções orçamentárias, especialmente Vigilância Sanitária e Nutrição, visando à integralidade do cuidado. Além disso, recomenda-se buscar maior autonomia financeira, aumentando a participação de recursos próprios na composição do financiamento da saúde municipal.
O Relatório Anual de Gestão de 2022 para a saúde pública de Concórdia do Pará apresenta uma situação de equilíbrio orçamentário e cumprimento legal, com destaque para o uso dos recursos federais. Contudo, chama atenção para oportunidades de aperfeiçoamento na diversificação das fontes de financiamento e fortalecimento de áreas subfinanciadas, indispensáveis à consolidação da atenção integral à saúde no território.