Relatório Anual de Gestão - 2024

Despesas por Subfunção e Categoria Econômica

A distribuição das despesas por subfunção demonstra forte predominância da Atenção Básica, que concentra cerca de dois terços dos gastos em saúde, seguida pela Assistência Hospitalar e Ambulatorial, responsável por quase um quarto do total. A Vigilância Epidemiológica e o conjunto de Outras Subfunções completam a estrutura de despesas, com participação menor, porém relevante para o equilíbrio das ações de saúde pública no município.

A inexistência de desembolsos em determinadas subfunções, como Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilância Sanitária e Alimentação e Nutrição, indica potencial desequilíbrio na cobertura integral das ações de saúde. Embora parte dessas ações possa estar incorporada em outras subfunções, a ausência de registros específicos sugere oportunidade de aprimorar o planejamento orçamentário e a classificação das despesas para melhor refletir a integralidade da atenção à saúde.

Totais por Categoria Econômica

A composição das despesas por categoria econômica evidencia forte predominância das despesas correntes, que representam mais de 96% do total aplicado em saúde. Isso reflete a maior concentração de gastos em custeio, como pessoal, manutenção de serviços, aquisição de materiais e serviços essenciais ao funcionamento cotidiano da rede municipal.

As despesas de capital, pouco acima de 3% do total, indicam um nível relativamente baixo de investimentos em infraestrutura, equipamentos e ampliação da capacidade instalada. Embora a prioridade de custeio seja fundamental para garantir a continuidade dos serviços, é importante observar, ao longo dos próximos exercícios, a necessidade de ampliar gradualmente os investimentos para modernização e qualificação da rede de saúde.

Despesas por Fonte

A análise das despesas por fonte revela forte dependência das transferências Fundo a Fundo da União, que respondem por cerca de dois terços do financiamento da saúde municipal. As receitas de impostos e transferências vinculadas à saúde complementam aproximadamente um quarto dos recursos, enquanto a fonte livre contribui com parcela menor, mas importante, da receita aplicada.

A participação relativamente modesta das transferências estaduais e a ausência de execução em convênios, operações de crédito, royalties e outros recursos evidenciam espaço para diversificação das fontes de financiamento. O fortalecimento de captação por meio de convênios e a busca por projetos específicos podem apoiar investimentos estruturantes e reduzir a vulnerabilidade do sistema municipal à oscilação das transferências regulares.

Indicadores Financeiros SIOPS

Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012

A partir das informações apresentadas, observa-se que há aplicação de receitas próprias em saúde, notadamente por meio de recursos de impostos e de outras fontes municipais, o que contribui para o cumprimento das exigências da LC 141/2012. Como se trata de Relatório Anual de Gestão, é esperado que o Município atinja, no encerramento do exercício, o mínimo constitucional de 15% da receita de impostos e transferências, devendo essa aferição constar de forma consolidada nos demonstrativos oficiais do SIOPS e ser monitorada continuamente pela gestão.

Relatório Final – Pontos Positivos

A execução orçamentária e financeira da saúde em Concórdia do Pará demonstra forte priorização da Atenção Básica, que concentra a maior parte das despesas e reforça o papel da atenção primária como ordenadora do cuidado. Observa-se também boa utilização das transferências Fundo a Fundo federais e das receitas de impostos vinculadas à saúde, o que assegura relativa estabilidade de financiamento. A predominância de despesas correntes, por sua vez, indica foco na manutenção dos serviços e na continuidade do atendimento à população, evitando desassistência.

A presença de investimentos de capital, ainda que em proporção menor, evidencia esforços para aquisição de bens e melhoria da estrutura física e tecnológica do sistema de saúde. A organização das informações por subfunção, categoria econômica e fonte de recurso também reforça o compromisso com a transparência e o controle social, facilitando o acompanhamento pelos conselhos de saúde e demais instâncias de participação social.

O alinhamento entre as principais subfunções de gasto (Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial) e os objetivos estruturantes do SUS indica coerência entre o planejamento e a execução. Essa correlação sugere que o município tem buscado manter e fortalecer a rede de serviços essenciais, especialmente nas portas de entrada do sistema e na retaguarda assistencial, o que é fundamental para garantir acesso e integralidade do cuidado.

Relatório Final – Pontos a Serem Trabalhados

A ausência de despesas registradas em subfunções como Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilância Sanitária e Alimentação e Nutrição sinaliza fragilidades tanto no planejamento quanto na classificação das ações de saúde. Ainda que parte dessas atividades possa estar diluída em outras subfunções, a falta de registro específico dificulta a avaliação da integralidade das ações e pode ocultar lacunas importantes em áreas estratégicas, como controle sanitário, nutrição e suporte terapêutico especializado.

Outro ponto de atenção é a baixa participação de despesas de capital, o que pode limitar, no médio e longo prazo, a renovação de equipamentos, a modernização tecnológica e a expansão da infraestrutura física da rede de saúde. Além disso, a forte dependência das transferências federais, combinada com a ausência de despesas em convênios, operações de crédito e outras fontes alternativas, aumenta a vulnerabilidade do financiamento municipal diante de eventuais oscilações ou contingenciamentos de recursos.

A necessidade de melhor monitoramento do cumprimento do mínimo constitucional de 15% da receita própria em saúde também se coloca como tema central, exigindo aprimoramento dos controles internos e da integração entre as áreas de orçamento, contabilidade e gestão da saúde. Esses aspectos, se não enfrentados, podem comprometer a sustentabilidade do sistema municipal, a qualidade da assistência e o atendimento integral das necessidades de saúde da população.

Relatório Final – Sugestões de Intervenções para a Saúde Pública Municipal

Recomenda-se o fortalecimento do planejamento orçamentário e da classificação das despesas de saúde, com destaque para a estruturação de ações e programas específicos em Vigilância Sanitária, Alimentação e Nutrição e Suporte Profilático e Terapêutico. A alocação clara de recursos nessas subfunções permitirá qualificar o cuidado, reforçar a prevenção e controle de riscos e agravos, e ampliar a efetividade das políticas de promoção da saúde. É importante, ainda, estabelecer metas físicas e financeiras por subfunção, acompanhadas periodicamente em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.

No campo do financiamento, é recomendável ampliar a diversificação de fontes, com maior utilização de convênios e projetos junto às esferas estadual e federal, além de buscar parcerias intermunicipais e consórcios de saúde para otimizar recursos. Paralelamente, deve-se planejar um incremento gradual das despesas de capital, voltadas à modernização da infraestrutura, informatização de processos, aquisição de equipamentos e melhoria das unidades básicas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.

Propõe-se, ainda, o fortalecimento da governança e da transparência, por meio de relatórios gerenciais periódicos, painéis de monitoramento de indicadores e capacitação das equipes técnicas em planejamento, orçamento e SIOPS. Isso inclui ações específicas para acompanhar o cumprimento do mínimo constitucional de 15% de aplicação de receita própria em saúde, garantindo que as decisões orçamentárias estejam alinhadas às prioridades sanitárias locais e às deliberações das conferências e conselhos de saúde.

Análises e Considerações

Em síntese, a execução orçamentária da saúde em Concórdia do Pará no exercício de 2024 revela um sistema fortemente apoiado na Atenção Básica e nas transferências federais, com capacidade de manter o funcionamento dos serviços, mas com desafios importantes em diversificação de fontes, ampliação de investimentos e registro adequado de ações em todas as subfunções estratégicas. O aperfeiçoamento do planejamento, da transparência e do monitoramento dos mínimos constitucionais é fundamental para consolidar avanços, reduzir desigualdades no acesso e garantir maior eficiência e efetividade das políticas de saúde no município.