| Subfunções | Corrente | Capital | Subtotal | Percentual |
|---|---|---|---|---|
| 301 - Atenção Básica | R$ 18.674.704,21 | R$ 1.068.686,64 | R$ 19.743.390,85 | 64,22% |
| 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 7.313.463,96 | R$ 3.380,00 | R$ 7.316.843,96 | 23,80% |
| 303 - Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| 304 - Vigilância Sanitária | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| 305 - Vigilância Epidemiológica | R$ 753.651,96 | R$ 0,00 | R$ 753.651,96 | 2,45% |
| 306 - Alimentação e Nutrição | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| Outras Subfunções | R$ 2.886.548,64 | R$ 40.610,34 | R$ 2.927.158,98 | 9,52% |
A análise da execução orçamentária por área de atuação evidencia que a Atenção Básica concentrou a maior parte dos recursos, com 64,22% do total investido, seguida pela Assistência Hospitalar e Ambulatorial com 23,80%. Estas áreas representam, juntas, 88,02% das despesas totais destinadas à saúde no município, refletindo a prioridade na atenção primária e na manutenção de serviços essenciais.
A Vigilância Epidemiológica aparece com valor modesto de 2,45%, enquanto que outras subfunções somam 9,52%. A ausência de despesa nas subfunções de Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilância Sanitária e Alimentação e Nutrição merece atenção e possível reavaliação na alocação de recursos futuros, especialmente considerando o papel dessas atividades na prevenção e segurança sanitária.
| Categoria Econômica | Total | Percentual |
|---|---|---|
| Corrente | R$ 29.628.368,77 | 96,38% |
| Capital | R$ 1.112.676,98 | 3,62% |
O município executou 96,38% do total das despesas em despesas correntes, o que representa gastos relacionados à manutenção dos serviços de saúde como pagamento de pessoal, aquisição de medicamentos, materiais e custeio de unidades de saúde. As despesas de capital, destinadas a investimentos como obras e aquisição de equipamentos, corresponderam a apenas 3,62% do total.
Essa predominância de despesas correntes indica foco na manutenção e operação da estrutura de saúde existente. No entanto, o baixo percentual de investimentos pode impactar negativamente o desenvolvimento e a modernização da rede de saúde municipal ao longo do tempo.
| Fonte | Valor | Percentual |
|---|---|---|
| Recursos Ordinários - Fonte Livre | R$ 1.672.825,00 | 5,44% |
| Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | R$ 7.925.928,61 | 25,78% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Federal | R$ 20.142.093,70 | 65,52% |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual | R$ 1.000.198,44 | 3,25% |
| Transferências de Convênios destinadas à Saúde | R$ 0,00 | 0,00% |
| Operações de Crédito vinculadas à Saúde | R$ 0,00 | 0,00% |
| Transferências da União - art. 5º LC 173/2020 | R$ 0,00 | 0,00% |
| Royalties do Petróleo destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,00% |
| Outros Recursos Destinados à Saúde | R$ 0,00 | 0,00% |
De acordo com os dados coletados, o município de Concórdia do Pará aplicou o mínimo constitucional de 15% do total da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, conforme previsto na LC 141/2012. Trata-se de requisito essencial para a regularidade das transferências voluntárias e para a avaliação da gestão fiscal e sanitária local.
| Descrição do recurso | SALDO DO RECURSO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (31/12/2021) | RECURSOS DIRECIONADOS NO EXERCÍCIO ATUAL ATÉ O BIMESTRE | SALDO TOTAL |
|---|---|---|---|
| Transferência com portarias específicas COVID-19 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Transferência sem portarias específicas COVID-19 | R$ 8.321.181,01 | R$ 11.583.133,44 | R$ 19.904.314,45 |
| Transposição de saldos - LC 172/2020 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Auxílio financeiro - LC 173/2020 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Apoio financeiro MP 938/2020 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Outros recursos da União | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 8.321.181,01 | R$ 11.583.133,44 | R$ 19.904.314,45 |
O município de Concórdia do Pará conseguiu garantir presença significativa na manutenção de serviços básicos de saúde, com destaque para o alto percentual de aplicação na Atenção Básica (mais de 64%), evidenciando foco no fortalecimento da atenção primária. Além disso, atingiu o mínimo constitucional de 15% da receita própria aplicada em saúde, o que demonstra compromisso com a conformidade legal e com as responsabilidades sanitárias locais.
Algumas subfunções importantes, como Vigilância Sanitária, Alimentação e Nutrição, e Suporte Profilático e Terapêutico, não apresentaram execução orçamentária, o que pode indicar fragilidades na prevenção, promoção à saúde e segurança alimentar. A baixa aplicação em despesas de capital (3,62%) pode comprometer futuras melhorias estruturais na rede municipal de saúde.
Recomenda-se o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde, ampliando a cobertura de áreas negligenciadas na execução orçamentária, além de ativar investimentos em infraestrutura e equipamentos. É necessário replanejar a aplicação dos recursos recebidos especificamente para enfrentamento da COVID-19, com maior transparência e rastreabilidade.
O Relatório Anual de Gestão 2024 de Concórdia do Pará demonstra compromisso com as obrigações constitucionais e destaca êxito nos serviços essenciais de saúde. Entretanto, o desequilíbrio na abrangência das subfunções e a baixa execução em capital indicam necessidade de planejamento mais equilibrado e eficaz para garantir sustentabilidade e ampliação dos serviços oferecidos à população.